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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 13:04
Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo
Decisão abre precedente importante, pois a Justiça estadual costuma conceder habeas corpus com validade de 1 ano
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 19:00
Plano de saúde é obrigado a custear tratamento de urgência
O juiz afirma na decisão que o procedimento cirúrgico foi realizado somente com o uso de liminar. Portanto, é indevida a negativa do tratamento urgente
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:10
Direito à saúde: DPU assegura que imigrantes sejam incluídos na fila de transplantes
Ação Civil Pública no Ceará questionou portaria excludente do Ministério da Saúde
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:38
A pedido da Defensoria de SP, STF decide que não é necessária cirurgia de redesignação sexual para mulher trans cumprir pena em presídio feminino
Cirurgia de transgenitalização não é requisito para que seja reconhecida condição de transexual, decide STF.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 15:49
Portadora de hidrocefalia terá tratamento na rede pública de saúde
estrutura hospitalar adequada para a realização do procedimento
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 10:41
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 16:57
Instalação de mineradora no norte de Minas Gerais é questionada por Defensorias
Ação Civil Pública (ACP) quer garantir o direito de consulta e regularização fundiária dos povos geraizeiros que vivem na região.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Maio de 2012 - 13:55
Plano de Saúde terá que indenizar paciente por negar autorização para tratamento
Ação de conhecimento pelo rito ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 14:08
Paciente terá tratamento público contra cefaléia
Ação Procedimento do Juizado Especial Cível/PROC
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 14:00
Covid-19 - Beneficiários da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida não podem ser cobrados por parcelas atrasadas de 2020
Decisão da Justiça Federal do RJ abarca prestações de 20 de março até 31 de dezembro de 2020.
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 01 de Junho de 2016 - 16:33
A saúde publica e sua efetivação
O presente artigo discorre sobre a saúde pública e sua efetivação.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 12:43
DPU aponta inconstitucionalidade em resolução sobre rol máximo para planos de saúde
Instituição destaca que ANS extrapolou limites do poder regulamentador.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Julho de 2011 - 10:14
Paciente consegue tratamento contra nanismo
Procedimento Ordinário em face de Estado do Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 11:00
Petrobras é condenada por recusar procedimento médico
Empresa negou autorização de um procedimento médico considerado essencial e urgente no tratamento da esposa de um trabalhador aposentado
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 14:56
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Maio de 2012 - 10:56
Plano de saúde não poderá aumentar mensalidade em virtude da idade do usuário
Procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 15:55
Não há dano a paciente que consegue tratamento após recusa de convênio
Unimed deve realizar o procedimento médico em benefício à paciente, vítima de acidente de trabalho, bem como o pagamento de indenização por danos morais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 12:40
Beneficiária continuará recebendo auxílio-doença
Procedimento Ordinário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 12:40
Consumidor. Solicitação de guia de autorização ao plano de saúde para realização de procedimento cirúrgico.
Demora injustificada do hospital. Violação do dever de informação.